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WT Import se propõe a auxiliá-lo, resolvendo todos seus problemas relacionados ao ComEx.

Vamos conversar sem compromisso, entender sua operação e buscar soluções competitivas para melhor suprir suas necessidades.

Podemos atendê-lo nos formatos abaixo de Consultoria:

  • Atendimento on Demand: Atuamos orientando melhores caminhos, gerando soluções pontuais, melhoria de processos. 
  • Terceirização do Depto Interno de ComEx - Business Process Outsourcing (BPO), esse serviço garante a gestão completa dos processos, do planejamento e estruturação à entrega no destino.

Atualmente, há duas formas de terceirização das operações de Comércio Exterior que são reconhecidas e regulamentadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), Operação por Conta e Ordem e a por Encomenda.

Para que sejam consideradas regulares, tanto a prestação de serviços de importação realizada por uma empresa por conta e ordem de uma outra - chamada adquirente - quanto a importação promovida por pessoa jurídica importadora para revenda a uma outra - dita encomendante predeterminada - devem atender a determinadas condições previstas na legislação.

A escolha entre importar mercadoria estrangeira por conta própria ou por meio de um intermediário contratado para esse fim é livre e perfeitamente legal, seja esse intermediário um prestador de serviço ou um revendedor. Entretanto, tanto o importador quanto o adquirente ou encomendante, conforme o caso, devem observar o tratamento tributário específico dessas operações e alguns cuidados especiais, a fim de que não sejam surpreendidos pela fiscalização da SRF e sejam autuados ou, até mesmo, que as mercadorias sejam apreendidas (Perdimento).

Assim, a empresa que decidir-se por terceirizar algumas ou todas as suas operações de comércio exterior deve estar atenta não só às diferenças de custo entre a importação por conta e ordem e por encomenda, mas também aos diferentes efeitos e obrigações tributárias a que estão sujeitas essas duas situações, não só na esfera federal, mas também no âmbito estadual.

Atuamos também com Importação/Admissão Temporária:

É o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.

Esse regime está regulamentado pela IN SRF n 285/03 e legislações complementares que tratam de situações específicas e visa a facilitar o ingresso temporário no País de:

·         Bens destinados à realização/participação em eventos de natureza cultural, artística, científica, comercial e esportiva, para assistência e salvamento, para acondicionamento e transporte de outros bens e para ensaios e testes, com a suspensão total de tributos ;

·         Máquinas e equipamentos para utilização econômica (prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma dearrendamento operacional , aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País ; e 

·         Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao próprio bem), com suspensão total do pagamento de tributos.

Há de se ressalvar que a entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil , contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e está sujeita às normas gerais que regem o regime comum de importação.

Exceto nos casos previstos na legislação, o beneficiário do regime deve assinar um termo de responsabilidade assumindo a responsabilidade pelo pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento do regime.